Documento operacional para publicação nas lojas; revisão jurídica recomendada.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do aplicativo Nefesh (com.contraste.nefesh), do site https://nefesh.app e dos conteúdos, materiais e ferramentas espirituais/educacionais associados à atuação do Rabino Rony, oferecidos pela CONTRASTE MIDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.478.362/0001-07, doravante denominada “EMPRESA” ou “Contraste”.
Ao adquirir o Produto, criar conta ou utilizar o Nefesh, você (“USUÁRIO”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, vinculando-se legalmente a eles. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá adquirir nem utilizar o Produto ou o aplicativo.
Para fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
1.1. O presente Termo regula a concessão de uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, para que o USUÁRIO possa acessar e consumir o conteúdo e as ferramentas disponibilizados através do aplicativo Nefesh e canais correlatos da Contraste.
1.2. A aquisição do Produto não confere ao USUÁRIO a propriedade sobre o conteúdo, mas apenas o direito de acessá-lo para fins de aprendizado pessoal e uso espiritual/educacional, dentro dos limites aqui definidos.
1.3. O Produto pode incluir aulas ou conteúdos gravados, materiais complementares, ferramentas digitais, bônus e outros conteúdos correlatos vinculados ao Nefesh e à atuação do Rabino Rony / Contraste.
1.4. A EMPRESA poderá, a qualquer tempo e a seu critério, atualizar, modificar ou complementar o conteúdo do Produto e do aplicativo.
1.5. A presente Licença de Uso não confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre o Infoproduto, seus métodos, técnicas, ferramentas ou materiais complementares, mas apenas a permissão de acesso, de caráter pessoal e intransferível.
2.1. O acesso ao conteúdo pago será liberado após a confirmação do pagamento. O USUÁRIO receberá as instruções de acesso (login e senha ou link de ativação) no e-mail cadastrado, ou mediante autenticação no aplicativo Nefesh.
2.2. Login e senha: as credenciais são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de acesso é estritamente proibido e poderá resultar no bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso.
2.3. Duração do acesso: salvo disposição diversa informada no momento da compra, o acesso ao conteúdo gravado permanece válido por tempo indeterminado enquanto a EMPRESA mantiver o respectivo Produto ativo na plataforma contratada.
2.4. A EMPRESA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, encerrar, substituir ou migrar a plataforma de acesso ao conteúdo. Caso isso ocorra, será assegurado ao USUÁRIO o acesso contínuo ao material adquirido, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias e disponibilização de alternativa razoável, que poderá incluir o envio dos conteúdos por outro meio digital ou hospedagem em nova plataforma, a critério da Contraste.
2.5. A EMPRESA não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, interrupções ou perda de dados decorrentes de problemas em plataformas de terceiros (incluindo provedores de pagamento e lojas de aplicativos).
2.6. É vedada a transferência, cessão ou revenda do acesso sob qualquer forma.
2.7. Quando o Infoproduto consistir em e-book ou arquivo digital para download, o USUÁRIO poderá mantê-lo em sua posse para uso pessoal, vedada sua redistribuição. O arquivo poderá conter marca d’água e elementos de rastreabilidade digital para fins de proteção autoral.
2.8. A Contraste poderá incluir, modificar ou remover conteúdos, ferramentas ou bônus adicionais, sem que tais alterações gerem, por si só, direito a reembolso ou compensação, ressalvados os direitos do consumidor.
2.9. Pagamentos: a aquisição de Produtos pode ocorrer por meio de provedores externos de pagamento (como Hotmart e similares) e/ou, se/quando o aplicativo for comercializado nas lojas digitais, pelas lojas de aplicativos (Apple App Store, Google Play). Atualmente, a Contraste prioriza o processamento via provedores externos. As regras específicas de cobrança, parcelamento e confirmação de cada provedor ou loja também se aplicam.
3.1. O suporte ao USUÁRIO será prestado pelo período informado no momento da compra ou, na ausência de informação específica, enquanto a EMPRESA mantiver canais ativos de atendimento para o respectivo Produto. Após o eventual encerramento do suporte, o acesso ao conteúdo gravado poderá permanecer disponível, conforme a Cláusula 2ª.
3.2. O suporte inclui, em regra, o apoio técnico básico para acesso à plataforma e ao aplicativo Nefesh.
3.3. O suporte não abrange consultorias individuais, aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou religioso personalizado, mentorias sob demanda, análises de casos particulares ou qualquer atendimento além do escopo educacional/espiritual genérico do Produto.
3.4. O suporte técnico da Contraste será prestado preferencialmente por e-mail, através do endereço contato@rabinorony.com.br, em dias úteis, conforme disponibilidade da equipe e horário oficial de Brasília.
3.5. Os canais oficiais de suporte são os indicados acima e aqueles eventualmente publicados em https://nefesh.app. Mensagens enviadas por redes sociais, WhatsApp pessoal ou outros meios informais não serão necessariamente consideradas válidas para fins de atendimento.
3.6. O suporte constitui serviço acessório e temporário, não integrando automaticamente qualquer garantia de acesso vitalício.
4.1. O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a compra for celebrada fora do estabelecimento comercial (incluindo meios digitais).
4.2. O pedido deverá ser encaminhado via e-mail de suporte contato@rabinorony.com.br e/ou pelos canais oficiais do provedor de pagamento ou da loja de aplicativos utilizada na compra. Após o prazo legal de 7 dias, não serão concedidos reembolsos sob hipótese diversa, salvo obrigação legal ou política específica divulgada no momento da compra.
4.3. O estorno indevido via operadora de cartão de crédito (chargeback) configurará fraude contratual e ensejará bloqueio imediato do acesso e medidas legais de cobrança, podendo incluir comunicação aos órgãos de proteção ao crédito.
4.4. Em caso de solicitação de estorno diretamente à operadora de cartão, sem prévia comunicação à EMPRESA, o USUÁRIO reconhece que poderá ser incluído em cadastros restritivos de crédito e cobrado judicialmente pelos valores indevidos, quando cabível.
4.5. Compras realizadas por meio de lojas de aplicativos ou provedores externos também estão sujeitas às políticas de reembolso da respectiva plataforma, sem prejuízo do direito previsto no art. 49 do CDC, quando aplicável.
5.1. Todo o conteúdo do Produto e do aplicativo Nefesh (vídeos, textos, áudios, slides, marcas, logotipos, design, métodos, imagens, ferramentas e gravações) é de propriedade exclusiva da EMPRESA e/ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas Leis nº 9.610/98 e nº 9.279/96.
5.2. É expressamente proibido ao USUÁRIO:
5.3. A violação implicará suspensão imediata do acesso, sem reembolso, e poderá gerar responsabilidade civil e criminal (arts. 102 e 104 da Lei 9.610/98).
5.4. O USUÁRIO reconhece que a EMPRESA poderá adotar marcas d’água digitais, rastreamento e logs de acesso para identificar e coibir práticas de pirataria.
5.5. O acesso ao conteúdo não autoriza o USUÁRIO a replicar, comercializar, ministrar cursos semelhantes ou utilizar a metodologia da EMPRESA em produtos próprios, sob pena de violação de direitos de propriedade intelectual e, quando cabível, de segredo industrial (Lei nº 9.279/96, art. 195).
6.1. Todos os conteúdos e ferramentas disponibilizados pela CONTRASTE MIDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA por meio do Nefesh possuem caráter exclusivamente educacional, informativo e espiritual, sem qualquer garantia de resultados específicos (financeiros, profissionais, emocionais, de saúde ou de outra natureza).
6.2. O conteúdo do Nefesh não constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico, terapêutico ou profissional de qualquer espécie, e não substitui acompanhamento de profissionais habilitados. Em caso de necessidade, o USUÁRIO deve buscar orientação especializada adequada.
6.3. A EMPRESA não garante qualquer resultado específico, sendo o aproveitamento do USUÁRIO dependente de sua própria dedicação, interpretação, contexto pessoal e circunstâncias externas.
6.4. Na máxima extensão permitida pela lei, a EMPRESA não se responsabiliza por decisões tomadas pelo USUÁRIO com base no conteúdo disponibilizado, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, ressalvados os direitos inafastáveis do consumidor.
7.1. A EMPRESA tratará os dados pessoais do USUÁRIO conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade do Nefesh, com base legal, conforme o caso, nos arts. 7º, V e IX (execução contratual e legítimo interesse), além de outras bases cabíveis.
7.2. Os dados coletados (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, dados de dispositivo e meio de pagamento, entre outros) são utilizados para:
7.3. A EMPRESA poderá compartilhar dados estritamente necessários com parceiros tecnológicos (plataformas de pagamento externas, lojas de aplicativos, hospedagem e infraestrutura), que atuarão como operadores de dados, observando padrões de segurança compatíveis.
7.4. O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão ou retificação de seus dados pessoais a qualquer tempo, mediante contato pelo e-mail contato@rabinorony.com.br, observadas as obrigações legais de retenção. Em regra, após solicitação de exclusão confirmada, os dados serão removidos em até 30 (trinta) dias, salvo retenção legal.
7.5. O USUÁRIO autoriza o envio de comunicações, materiais e ofertas relacionadas a produtos da EMPRESA, podendo revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo das comunicações essenciais ao serviço.
8.1. São obrigações do USUÁRIO:
8.2. A violação de qualquer obrigação ensejará suspensão ou cancelamento do acesso, sem restituição de valores, quando motivada por culpa do USUÁRIO.
8.3. O descumprimento destas obrigações poderá ensejar o banimento definitivo do USUÁRIO das plataformas e comunidades da EMPRESA.
9.1. A EMPRESA poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO, sem aviso prévio, nos casos de:
9.2. O cancelamento não exime o USUÁRIO de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
9.3. O cancelamento motivado por violação contratual não enseja reembolso, ainda que o USUÁRIO não tenha consumido integralmente o conteúdo.
10.1. Todas as comunicações entre EMPRESA e USUÁRIO serão consideradas válidas quando enviadas ao e-mail informado no cadastro/contrato, publicadas na área de membros, no aplicativo Nefesh, no site https://nefesh.app ou no checkout da compra.
10.2. O clique no botão de compra, contratação via plataforma, criação de conta ou envio eletrônico do aceite constitui assinatura eletrônica válida e prova suficiente da concordância integral com estes Termos, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.
11.1. O USUÁRIO compromete-se a indenizar a EMPRESA por toda e qualquer perda, dano, custo ou despesa decorrente de violação destes Termos ou uso indevido do Produto, na medida de sua responsabilidade.
11.2. A nulidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais disposições deste Termo.
12.1. A tolerância da EMPRESA quanto a eventuais infrações não implica renúncia de direitos.
12.2. A EMPRESA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, entrando as modificações em vigor na data de sua publicação em https://nefesh.app e/ou no aplicativo.
12.3. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.4. Este Termo complementa, quando aplicável, a Política de Privacidade do Nefesh. Em caso de conflito entre as disposições sobre o uso do Produto, prevalecerá o presente Termo; em matéria de proteção de dados pessoais, prevalecerá a Política de Privacidade.
E, por estar ciente e de acordo, o USUÁRIO manifesta seu consentimento eletrônico ao clicar no botão de compra, criar conta ou finalizar a aquisição do Produto.
É estritamente proibido o uso do site ou do aplicativo Nefesh para qualquer atividade relacionada a Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE), incluindo a produção, disseminação, visualização ou compartilhamento de material que envolva o abuso sexual de menores. A CONTRASTE MIDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA tem tolerância zero para CSAE e irá cooperar integralmente com as autoridades competentes para reportar e investigar qualquer violação desta proibição. O descumprimento desta regra resultará na imediata suspensão e encerramento da conta do usuário, além de notificação às autoridades policiais, conforme exigido pela legislação aplicável.